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O presente documento regula, em traços gerais, a interação comercial entre a empresa SpecialPack – Embalagens e Consumíveis, Lda. e os seus clientes.
Em seguida, destaca-se cada um dos princípios subjacentes à mesma. Qualquer dúvida não hesite em contactar-nos através do preenchimento do Formulário de contacto disponibilizado no nosso website ou do email geral@specialpack.pt.
[accordion activeIndex=""] [item title="Encomenda"]
Os clientes podem efetuar as suas encomendas na SpecialPack de várias formas:
Procuraremos responder atempadamente ao seu contacto para que o tempo entre a realização e a receção da encomenda seja curto.
[/item] [item title="Pagamento"]
A sua encomenda só será validada e separada para expedição após o envio do comprovativo de pagamento do valor da mesma para o email encomendas@specialpack.pt.
O pagamento deverá ser feito por transferência bancária, utilizando as referências enviadas pela SpecialPack para o email indicado pelo cliente.
[/item][item title="Disponibilidade em stock"]
Quando não tivermos um ou mais dos produtos que encomendou em stock e/ou não conseguirmos assegurar a entrega da encomenda no prazo de 48 horas após a receção da mesma, entraremos em contacto consigo para saber a sua disponibilidade para aguardar.
O cliente pode recusar-se a aguardar, sendo reembolsada a quantia já paga, desde que comunique por escrito a anulação da encomenda até 24 horas após ter sido informado da situação.
Se optar por manter a encomenda, e a disponibilidade para expedição entre os produtos disponíveis e os indisponíveis for muito desfasada, faremos duas entregas, não tendo o cliente qualquer encargo com a segunda.
[/item][item title="Entrega"]
A entrega dos produtos adquiridos em locais que não a sede da SpecialPack tem um custo para os clientes, que varia consoante a localização geográfica.
No caso concreto de Portugal Continental, em compras superiores a 50€ (valor sem IVA) o transporte é gratuito e em compras inferiores ao valor mencionado tem o custo de 5€ mais IVA para o cliente.
Para outros endereços, no período entre a finalização da encomendas e o pagamento por transferência bancária, será necessário um contacto mais individual, por email ou telefone, para que todas as providências sejam tomadas e os custos calculados. Daí a importância de nos fornecer contactos válidos.
Regra geral é a SpecialPack que contratualiza com a empresa fornecedora do serviço de transporte de mercadoria. No entanto, o cliente pode optar por uma transportadora da sua escolha, ficando à sua responsabilidade o pagamento do serviço, independentemente do valor da encomenda, e a comunicação da decisão aquando da realização da encomenda.
Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente. Se o horário for restrito, indique por favor os períodos de tempo em que poderá rececionar a mercadoria, tendo em atenção que os custos de uma segunda deslocação da transportadora são da inteira responsabilidade do cliente.
Ao rececionar a mercadoria verifique se está tudo em ordem, devido à existência de prazos específicos para devolver produtos em que houve erro de expedição ou dano provocado pelo transporte, como pode verificar na secção Devolução destes termos e condições.
[/item] [item title="Garantia"]
Os produtos comercializados pela SpecialPack estão cobertos com a garantia exigida pela lei portuguesa.
[/item] [item title="Devolução"]
Ao comprarem na SpecialPack, os clientes têm os habituais 14 dias para procederem à devolução dos produtos, a contar do dia de receção dos mesmos.Antes de os devolverem, devem comunicar à empresa a sua intenção para que seja agilizado o respetivo processo, bem como preservar o bom estado quer dos produtos quer das suas embalagens.
Sempre que o motivo da devolução seja a preterição do produto os custos com a devolução estarão a cargo do cliente, devendo este assegurar ainda a entrega dos produtos no horário de funcionamento da SpecialPack e sem imperfeições, acompanhada pela fatura referente à compra.
Não serão aceites as devoluções de produtos em mau estado, incompletos, sem a embalagem original devidamente fechada ou com sinais de utilização.Uma vez aceite a devolução, o valor pago pelos produtos será creditado ao cliente, sendo descontado numa ou mais compras posteriores.
Por outro lado, quando o motivo da devolução forem defeitos de fabrico comprovados pela assistência técnica não se imporão nem prazos nem custos de devolução aos clientes. Perante a última situação descrita, os produtos serão substituídos ou os clientes reembolsados, caso não seja possível a substituição.
Poderá ainda ocorrer a devolução de produtos não encomendados pelos clientes, resultado de erros na expedição, ou de produtos danificados no transporte, igualmente sem custos para os clientes, mas com a obrigatoriedade de alertar a empresa do engano no prazo de 48 horas após a receção da mercadoria ou ainda com a empresa transportadora no local da entrega, respetivamente.
[/item] [item title="Lei e foro"]
Os termos de serviço acima expostos estão de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer conflito na interpretação e na execução dos mesmos será resolvido pelo tribunal competente mais próximo das instalações da SpecialPack, com a expressa renúncia a qualquer outro.
[/item] [item title="Alterações aos Termos de serviço"]
Este conjunto de termos foi escrito a 31 de março de 2017, podendo ser atualizado a qualquer momento sem a obrigatoriedade de notificar os utilizadores do website da SpecialPack – Embalagens e Consumíveis, Lda.
[/item] [/accordion]
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